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Calculadora de Partilha de Bens no Divórcio

Aplica as regras dos 4 regimes de bens (comunhão parcial, universal, separação total, participação final nos aquestos) sobre o patrimônio informado e mostra o quinhão de cada cônjuge.

post/api/v1/calc/partilha-bens-divorcio

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regime'comunhao_parcial' | 'comunhao_universal' | 'separacao_total' | 'participacao_final_aquestos'

Regime de bens do casamento. "comunhao_parcial" = regime legal padrão (sem pacto); bens adquiridos durante o casamento são comuns. "comunhao_universal" = tudo é comum, inclusive bens anteriores. "separacao_total" = cada cônjuge mantém o que é seu. "participacao_final_aquestos" = durante o casamento cada um administra o seu, mas no divórcio partilham-se os AQUESTOS: bens adquiridos onerosamente na constância do casamento, mesmo em nome de um só (CC 1.672 e 1.674; heranças/doações ficam de fora — regime raro no Brasil). Padrão: comunhao_parcial.

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oktrue required
dataobject required

Resultado dependente da calc — ver schema individual

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