Calculadora de Divisão de Quinhões na Herança — CC/2002

Valor total do patrimônio do falecido (incluindo bens próprios e parte nos bens comuns). Valor em centavos. Ex: R$ 500.000 → 50000000.

Regime de bens do casamento. "comunhao_parcial" = bens adquiridos durante o casamento são comuns (regime legal padrão); "comunhao_universal" = tudo é comum, inclusive bens anteriores; "separacao_total" = cada cônjuge fica com o que é seu. Padrão: comunhao_parcial.

Se verdadeiro (true), há cônjuge sobrevivente que pode ter direito à meação e/ou herança. Se falso (false), a partilha segue apenas entre descendentes, ascendentes ou colaterais.

Número de descendentes diretos (filhos, e excepcionalmente netos quando os filhos já faleceram). Descendentes têm prioridade na ordem de vocação hereditária (CC art. 1.829). Padrão: 0.

Número de ascendentes vivos (pais do falecido). Só herdam na ausência de descendentes. Padrão: 0.

Número de irmãos (colaterais de 2º grau). Só herdam na ausência de descendentes, ascendentes e cônjuge. Padrão: 0.

Valor dos bens adquiridos durante o casamento (bens comuns, que compõem a meação). Valor em centavos. Ex: R$ 300.000 → 30000000. Usado para calcular a meação do cônjuge em comunhão parcial. Padrão: 0.

Percentual da parte disponível (máx 50% do patrimônio) já utilizado por testamento em favor de terceiros ou herdeiros específicos. Em %. Ex: 30 = 30% da parte disponível foi destinada por testamento. Padrão: 0.

Se verdadeiro (true), todos os descendentes são filhos comuns do falecido e do cônjuge sobrevivente — aplica a reserva mínima de 1/4 ao cônjuge (CC art. 1.832). Se falso (false), há filhos exclusivos do falecido, e o cônjuge divide por cabeça sem piso garantido.

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