Calculadora de ITCMD 2026

Valor em centavos. Valor de mercado total do patrimônio transmitido por herança ou doação: imóveis (valor venal ou de mercado), quotas societárias, aplicações financeiras, veículos, joias etc. Ex: patrimônio de R$ 500.000 → 50000000.

Tipo de transmissão patrimonial: "heranca" para transferência de bens por causa morte (inventário ou arrolamento); "doacao" para transferência de bens em vida entre doador e donatário. A alíquota pode variar conforme o tipo e o estado.

Unidade federativa onde ocorre a tributação (27 UFs cobertas). UFs com diferenciação clara herança × doação na legislação: "SP" 4% fixo; "RJ" progressivo 4-8% (mediana 4,5%); "MG" 5%; "PR" 4%; "SC" progressivo 1-8% (mediana 4%); "RS" progressivo 3-8% (mediana 5%); "BA" 6% herança / 3,5% doação; "DF" 4% herança / 6% doação. Para os outros 19 UFs aplica-se a alíquota mediana do utilitário (lei estadual vigente 2026, EC 132/2023 prevê progressividade obrigatória até 2027). Use aliquotaOverridePercent quando souber a faixa exata do seu caso; para inventários grandes, prefira a calc itcmd-inventario (aplica faixas progressivas faixa-a-faixa).

Valor em centavos. Parcela isenta de ITCMD conforme a legislação estadual (exemplo: SP isenta cônjuge sobrevivente até 7.500 UFESPs, equivalente a cerca de R$ 264.000 em 2026). Subtrai da base de cálculo antes de aplicar a alíquota. Padrão: 0.

Alíquota de ITCMD em percentual para substituir o valor padrão do estado selecionado. Use quando conhece a alíquota exata aplicável ao seu caso, por exemplo em estados progressivos onde a faixa depende do valor. Faixa: 0% a 15%. Se não informado, a calculadora usa a alíquota padrão do estado.

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