Entidades Impedidas (CEPIM)

Consulta se uma entidade privada sem fins lucrativos está impedida de celebrar convênios ou contratos de repasse com a Administração Pública Federal, listando sanções e irregularidades associadas.

Quando nada consta para os parâmetros informados, a resposta é 200 com corpo {"consta": false, "mensagem": "...", "parametros": {...}} — resultado negativo autoritativo, cobrado normalmente. O 404 fica restrito a recurso inexistente.