Habilitação (CNH)

Consulta a situação da habilitação de um condutor a partir do CPF, retornando o número da CNH, a UF emissora, a data da primeira habilitação e se o condutor está na fase de Permissão Para Dirigir (PPD). Útil para validar se uma pessoa possui carteira de motorista ativa e há quanto tempo dirige.

Quando nada consta para os parâmetros informados, a resposta é 200 com corpo {"consta": false, "mensagem": "...", "parametros": {...}} — resultado negativo autoritativo, cobrado normalmente. O 404 fica restrito a recurso inexistente.