---
title: "Receita Federal - Comprovante de Situação Cadastral no CPF"
method: POST
path: "/receita-federal/cpf"
tags: ["Receita Federal - RF"]
---

# Receita Federal - Comprovante de Situação Cadastral no CPF

`POST /receita-federal/cpf`

## Request

- Base URL: `https://api.exato.digital`
- URL: `https://api.exato.digital/receita-federal/cpf`
- Auth: API key in header `token`

Fonte: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp

## Query parameters

- `test_mode` boolean
- `lightweight` boolean

## Request body `application/x-www-form-urlencoded`

- object
  - `cpf` string, required: Person's CPF (Brazilian Tax ID) / CPF a ser consultado
  - `data_nascimento` string: Person's date of birth (e.g. dd/MM/yyyy) / Data de nascimento da pessoa a ser consultada (ex: dd/MM/aaaa)
  - `cache_period` integer: Período de cache em segundos
  - `timeout` integer: Timeout em segundos
  - `online_timeout` integer: Timeout em segundos para a consulta online
  - `outdated_info_as_fallback_period` integer: Período de tempo em segundos para considerar informações obsoletas como fallback. Padrão: 0 (desabilitado)
  - `pdf_proof_mode` 'None' | 'Prefer' | 'Require': Modo de obtenção do comprovante em PDF da consulta de CPF / PDF proof generation mode</br>* none [default]: Não exige comprovante em PDF. A consulta utiliza a fonte mais rápida disponível (Serpro ou base local) / Does not require PDF proof. The query uses the fastest available source (Serpro or local base)</br>* prefer: Prefere obter o comprovante em PDF, mas aceita resultado sem PDF como fallback. Tenta fontes que geram PDF (Receita Federal Web), mas se indisponíveis, aceita Serpro/base local / Prefers PDF proof but accepts non-PDF result as fallback. Tries PDF-generating sources but falls back to Serpro/local base if unavailable</br>* require: Exige comprovante em PDF obrigatoriamente. A consulta só retorna sucesso se conseguir obter o PDF / Requires PDF proof. Query only succeeds if PDF is obtained
  - `require_pdf_proof` boolean: [DEPRECATED - Use pdf_proof_mode instead] Indica se o comprovante em PDF deve ser obtido
  - `serpro_only` boolean: Indica se a consulta deve ser realizada somente na Serpro, sem fallback para outras fontes

## Response `200`

Success

- ReceitaFederalCpfResponse: ReceitaFederalCpfResponse
  - `ApiResultType` 'Success' | 'SuccessWithRemarks' | 'InvalidInput' | 'DataUnavailable' | 'NotFound' | 'InvalidParameters' | 'UnsupportedCombination' | 'RemoteUnavailable' | 'Timeout' | 'RetryLimitReached' | 'RemoteError' | 'InProgress' | 'InsufficientCredits' | 'ConcurrentLimitReached' | 'TransactionUnavailable' | 'AccessDenied' | 'TransactionCancelled' | 'Created' | 'Updated' | 'Deleted' | 'InternalError' | 'ValidationFailed' | 'Conflict' | 'ResourceLocked' | 'PendingApproval' | 'Approved' | 'Rejected' | 'Cancelled' | 'Paused' | 'Resumed': Novo tipo de resultado unificado para queries e operações administrativas. Substitui TransactionResultType com melhor semântica.
  - `BalanceInBrl` number, double: Saldo atual em BRL.
  - `BalanceInCredits` integer: Saldo atual em créditos.
  - `DataSourceCategory` string: Categoria da fonte de dados
  - `Date` string, date-time: Data da transação.
  - `ElapsedTimeInMilliseconds` integer: Tempo de execução (em milisegundos).
  - `ExecutedDataSourceName` string: Nome de exibição do tipo de consulta que realmente executou.
  - `ExecutedDataSourceTypeId` integer: Id do tipo de consulta que realmente executou (o gravado na transação), que pode diferir do tipo pedido quando a rota é genérica por UF ou quando um master delega a uma sub-consulta.
  - `HasOriginalFiles` boolean: Indica que a transação carrega arquivos originais da fonte (a certidão emitida, por exemplo) para download em OriginalFilesUrl. Falso não significa que a URL não exista: ela é montada sempre.
  - `HasPdf` boolean: Indica que existe PDF de comprovante do resultado.
  - `Message` string: Mensagem.
  - `OriginalFilesUrl` string: Url para download dos arquivos originais da transação (quando disponíveis).
  - `OutdatedResult` boolean: Indica que o resultado é datado.
  - `PdfUrl` string: Url para download do arquivo de comprovante em PDF da transação (quando disponível).
  - `ResultSubtype` string: Subtipo específico do resultado para fornecer contexto adicional (ex: 'duplicate_name', 'invalid_cpf').
  - `ResultTypeCode` integer: Código numérico do resultado (compatível com TransactionResultTypeCode mas extensível).
  - `TotalCost` number, double: Internal use only.
  - `TotalCostInCredits` integer: Custo total da transação em créditos.
  - `TransactionResultType` 'Success' | 'SuccessWithRemarks' | 'InvalidInputData' | 'UnavailableData' | 'EntityNotFound' | 'InvalidParameters' | 'ParametersNotSupported' | 'RemoteSystemUnavailable' | 'Timeout' | 'AttemptsLimitReached' | 'RemoteSystemError' | 'AsyncExecutionInProgress' | 'AwaitingExecution' | 'BirthDateRequired' | 'InsufficientBalance' | 'SimultaneousTransactionsLimitReached' | 'TransactionUnavailable' | 'AccessDenied' | 'TransactionCancelled' | 'InternalError': <table class="transaction"><thead><tr><th>TransactionResultType Code</th><th>TransactionResultType</th><th>Definitivo</th><th>Faturavel</th><th>Erro</th></tr></thead><tbody><tr><td>1</td><td>Sucesso</td><td>Verdadeiro</td><td>Verdadeiro</td><td>Falso</td></tr><tr><td>2</td><td>Sucesso parcial ou com observações</td><td>Verdadeiro</td><td>Verdadeiro</td><td>Falso</td></tr><tr><td>3</td><td>Entrada ou documento inválido</td><td>Verdadeiro</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>4</td><td>Dados não disponíveis</td><td>Verdadeiro (no dia)</td><td>Falso</td><td>Falso</td></tr><tr><td>5</td><td>Entidade ou documento inexistente/não encontrado</td><td>Verdadeiro</td><td>Verdadeiro</td><td>Falso</td></tr><tr><td>6</td><td>Parâmetros de entrada inválidos</td><td>Verdadeiro</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>7</td><td>Combinação de parâmetros não suportados</td><td>Verdadeiro</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>8</td><td>Fonte de dados ou sistema remoto indisponível</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>9</td><td>Limite de tempo esgotado</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>10</td><td>Limite de tentativas atingido</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>11</td><td>Erro na fonte de dados ou sistema remoto</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>12</td><td>Transação em execução</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Falso</td></tr><tr><td>101</td><td>Saldo em créditos insuficiente, entre em contato</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>102</td><td>Limite de transações simultâneas atingido, entre em contato</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>103</td><td>Transação não disponível, entre em contato</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>104</td><td>Credenciais inválidas ou acesso negado, entre em contato</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>105</td><td>Transação cancelada, entre em contato</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>255*</td><td>Erro interno não esperado, entre em contato</td><td>Verdadeiro (no dia)</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>* Consulta em manutenção, tente refazer mais tarde ou entre em contato com a Exato para notificação do problema</td></tr></tbody></table>
  - `TransactionResultTypeCode` integer: Código do tipo de resultado da transação.
  - `UniqueIdentifier` string: Identificador único da transação. Recomendado armazenar para controle e depuração.
  - `Result` ReceitaFederalCpfResult: ReceitaFederalCpfResult
    - `NumeroCpf` string: Número do Cadastro de Pessoas Físicas
    - `NomePessoaFisica` string: Nome da pessoa consultada
    - `DataNascimento` string, date-time: Data de nascimento da pessoa consultada
    - `SituacaoCadastral` string: REGULAR: não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte. </br>PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO: o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos últimos cinco anos.</br>SUSPENSA: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.</br>CANCELADA: o CPF foi cancelado por multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial.</br>TITULAR FALECIDO: quando for incluído o ano de óbitoNULA: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.</br>
    - `DataInscricao` string, date-time: Data de inscrição no cadastro de pessoas físicas
    - `DataInscricaoAnterior1990` boolean: Informa se o CPF foi emitido antes de 1990
    - `DigitoVerificador` string: Número cálculado para verificar se o número está escrito de forma correta
    - `ConstaObito` boolean: Verifica se o CPF consultado tem correspondência com um falecido
    - `AnoObito` integer: Caso tenha uma correspondência com um falecido, retorna o ano do obito
    - `DataEmissao` string, date-time: Data a qual o comprovante foi emitido
    - `CodigoControleComprovante` string: Com este código é possível verificar a vericidade da informação
    - `DataNascimentoInvalidaExistente` string: Indica se a data de nascimetno é invalida
    - `QrCodeLink` string: Link para o site da receita federal com as informações
    - `NomeSocial` string: Nome social caso exista
    - `Origem` string
    - `IsPep` unknown
    - `PrimeirosNomesNorm` string
    - `NomesMeioNomeNorm` string
    - `SobrenomesNorm` string
    - `ReceivedSocialBenefits` unknown
    - `ReceivedBenefits` Beneficio[]: List of government benefits
      - `DataPrimeiroRecebimento` string, date-time
      - `DataRecebimentoMaisRecente` string, date-time
      - `TotalRecebido` number, double
      - `NomeBeneficio` string
      - `UltimaDisponibilizacaoBeneficio` string, date-time
      - `BeneficioAtivo` boolean
    - `ForceObitoWhenSocialBenefitsReceived` boolean
    - `SituacaoCadastralId` string, int32: REGULAR: não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte. </br>PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO: o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos últimos cinco anos.</br>SUSPENSA: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.</br>CANCELADA: o CPF foi cancelado por multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial.</br>TITULAR FALECIDO: quando for incluído o ano de óbitoNULA: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.</br>

---

[API](https://skmtc.dev/exato/apis/backend-apis.md) - [All operations](https://skmtc.dev/exato/apis/backend-apis/llms.txt) - [OpenAPI document](https://skmtc.dev/exato/apis/backend-apis/revisions/c25e99bad8a4?raw)