--- title: "Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral" method: POST path: "/receita-federal/cnpj" tags: ["Receita Federal - RF"] --- # Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral `POST /receita-federal/cnpj` ## Request - Base URL: `https://api.exato.digital` - URL: `https://api.exato.digital/receita-federal/cnpj` - Auth: API key in header `token` Emite o comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ junto à Receita Federal. Fonte: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp ## Query parameters - `test_mode` boolean - `lightweight` boolean ## Request body `application/x-www-form-urlencoded` - object - `cnpj` string, required: CNPJ to be consulted / CNPJ a ser consultado - `consultar_qsa` boolean: Informa se irá consultar o Quadro de Socios e Administradores - `consultar_certidao_baixa` boolean: Consultar se o CNPJ já possui certidão de baixa - `consultar_socios_base_dados` boolean: Consultar os dados de sócios na base de dados da Receita Federal (não online) ## Response `200` Success - ReceitaFederalCnpjResponse: ReceitaFederalCnpjResponse - `ApiResultType` 'Success' | 'SuccessWithRemarks' | 'InvalidInput' | 'DataUnavailable' | 'NotFound' | 'InvalidParameters' | 'UnsupportedCombination' | 'RemoteUnavailable' | 'Timeout' | 'RetryLimitReached' | 'RemoteError' | 'InProgress' | 'InsufficientCredits' | 'ConcurrentLimitReached' | 'TransactionUnavailable' | 'AccessDenied' | 'TransactionCancelled' | 'Created' | 'Updated' | 'Deleted' | 'InternalError' | 'ValidationFailed' | 'Conflict' | 'ResourceLocked' | 'PendingApproval' | 'Approved' | 'Rejected' | 'Cancelled' | 'Paused' | 'Resumed': Novo tipo de resultado unificado para queries e operações administrativas. Substitui TransactionResultType com melhor semântica. - `BalanceInBrl` number, double: Saldo atual em BRL. - `BalanceInCredits` integer: Saldo atual em créditos. - `DataSourceCategory` string: Categoria da fonte de dados - `Date` string, date-time: Data da transação. - `ElapsedTimeInMilliseconds` integer: Tempo de execução (em milisegundos). - `ExecutedDataSourceName` string: Nome de exibição do tipo de consulta que realmente executou. - `ExecutedDataSourceTypeId` integer: Id do tipo de consulta que realmente executou (o gravado na transação), que pode diferir do tipo pedido quando a rota é genérica por UF ou quando um master delega a uma sub-consulta. - `HasOriginalFiles` boolean: Indica que a transação carrega arquivos originais da fonte (a certidão emitida, por exemplo) para download em OriginalFilesUrl. Falso não significa que a URL não exista: ela é montada sempre. - `HasPdf` boolean: Indica que existe PDF de comprovante do resultado. - `Message` string: Mensagem. - `OriginalFilesUrl` string: Url para download dos arquivos originais da transação (quando disponíveis). - `OutdatedResult` boolean: Indica que o resultado é datado. - `PdfUrl` string: Url para download do arquivo de comprovante em PDF da transação (quando disponível). - `ResultSubtype` string: Subtipo específico do resultado para fornecer contexto adicional (ex: 'duplicate_name', 'invalid_cpf'). - `ResultTypeCode` integer: Código numérico do resultado (compatível com TransactionResultTypeCode mas extensível). - `TotalCost` number, double: Internal use only. - `TotalCostInCredits` integer: Custo total da transação em créditos. - `TransactionResultType` 'Success' | 'SuccessWithRemarks' | 'InvalidInputData' | 'UnavailableData' | 'EntityNotFound' | 'InvalidParameters' | 'ParametersNotSupported' | 'RemoteSystemUnavailable' | 'Timeout' | 'AttemptsLimitReached' | 'RemoteSystemError' | 'AsyncExecutionInProgress' | 'AwaitingExecution' | 'BirthDateRequired' | 'InsufficientBalance' | 'SimultaneousTransactionsLimitReached' | 'TransactionUnavailable' | 'AccessDenied' | 'TransactionCancelled' | 'InternalError':
TransactionResultType CodeTransactionResultTypeDefinitivoFaturavelErro
1SucessoVerdadeiroVerdadeiroFalso
2Sucesso parcial ou com observaçõesVerdadeiroVerdadeiroFalso
3Entrada ou documento inválidoVerdadeiroFalsoVerdadeiro
4Dados não disponíveisVerdadeiro (no dia)FalsoFalso
5Entidade ou documento inexistente/não encontradoVerdadeiroVerdadeiroFalso
6Parâmetros de entrada inválidosVerdadeiroFalsoVerdadeiro
7Combinação de parâmetros não suportadosVerdadeiroFalsoVerdadeiro
8Fonte de dados ou sistema remoto indisponívelFalsoFalsoVerdadeiro
9Limite de tempo esgotadoFalsoFalsoVerdadeiro
10Limite de tentativas atingidoFalsoFalsoVerdadeiro
11Erro na fonte de dados ou sistema remotoFalsoFalsoVerdadeiro
12Transação em execuçãoFalsoFalsoFalso
101Saldo em créditos insuficiente, entre em contatoFalsoFalsoVerdadeiro
102Limite de transações simultâneas atingido, entre em contatoFalsoFalsoVerdadeiro
103Transação não disponível, entre em contatoFalsoFalsoVerdadeiro
104Credenciais inválidas ou acesso negado, entre em contatoFalsoFalsoVerdadeiro
105Transação cancelada, entre em contatoFalsoFalsoVerdadeiro
255*Erro interno não esperado, entre em contatoVerdadeiro (no dia)FalsoVerdadeiro
* Consulta em manutenção, tente refazer mais tarde ou entre em contato com a Exato para notificação do problema
- `TransactionResultTypeCode` integer: Código do tipo de resultado da transação. - `UniqueIdentifier` string: Identificador único da transação. Recomendado armazenar para controle e depuração. - `Result` ReceitaFederalCnpjResult: ReceitaFederalCnpjResult - `NumeroInscricao` string: Número de inscrição - `Matriz` boolean: Retorna se é a matriz ou não - `DataAbertura` string, date-time: Data de abertura - `NomeEmpresarial` string: Nome empresarial - `NomeFantasia` string: Nome fantasia - `AtividadeEconomicaPrincipal` string: Principal atividade econômica - `AtividadeEconomicaPrincipalCodigoNorm` string: Código da principal atividade econômica - `AtividadeEconomicaPrincipalCodigoNumeroNorm` string: Número do código da principal atividade econômica - `AtividadeEconomicaPrincipalDescricaoNorm` string: Descrição da principal atividade econômica - `AtividadesEconomicasSecundarias` string: Atividade econômica secundária - `AtividadesEconomicasSecundariasNorm` string: Informações das atividades secundárias normalizadas - `NaturezaJuridica` string: Natureza jurídica da empresa - `Logradouro` string: Logradouro - `Numero` string: Número - `Complemento` string: Complemento - `CEP` string: CEP - `BairroDistrito` string: Bairro - `Municipio` string: Munícipio do cartório - `UF` string: UF - `SituacaoCadastral` string: NULA: A inscrição no CNPJ será enquadrada na situação cadastral nula quando for declarada a nulidade do ato de inscrição da entidade ou do estabelecimento filial (Instrução Normativa RFB n° 1.863/2018, artigo 51).
ATIVA: Um estabelecimento tem a sua situação cadastral ativa quando está regularizado, ou seja, apto a atuar legalmente com a prestação dos serviços, não se enquadrando nas demais situações mencionadas na matéria (Instrução Normativa RFB n° 1.863/2018, artigo 39).
SUSPENSA: A situação cadastral suspensa acontece quando o CNPJ da empresa ou filial apresentar características como (Instrução Normativa RFB n° 1.863/2018, artigo 40).
INAPTA: Pode ser declarada com situação cadastral inapta, a inscrição no CNPJ da pessoa jurídica que (Instrução Normativa RFB n° 1.863/2018, artigo 41).
BAIXADA: inscrição no CNPJ será enquadrada na situação cadastral baixada quando a entidade ou o estabelecimento filial, conforme o caso, tiver sua solicitação de baixa deferida ou tiver sua inscrição baixada de ofício. A entidade ou o estabelecimento filial cuja inscrição no CNPJ estiver na situação cadastral baixada poderá ter sua inscrição restabelecida.
- `DataSituacaoCadastral` string, date-time: Data da situação cadastral - `MotivoSituacaoCadastral` string: Motivo da situação cadastral - `SituacaoEspecial` string: Situação especial - `DataSituacaoEspecial` string, date-time: Data da situação especial - `DataEmissao` string, date-time: Data a qual o comprovante foi emitido - `DataConsulta` string, date-time: [Deprecated] - `EnderecoEletronico` string: Endereço eletrônico - `Telefone` string: Telefone do cartório - `EFR` string - `Qsa` ReceitaFederalCnpjQsaResult: ReceitaFederalCnpjQsaResult - `CapitalSocial` string: Capital social - `Socios` Socio[]: Array de sócios - `Empresa` EmpresaRelacionada: EmpresaRelacionada - `Cnpj` integer - `RazaoSocial` string - `MatrizFilial` integer - `DataAbertura` string, date-time - `RaizCnpj` string - `SocioPessoaJuridica` EmpresaRelacionada: EmpresaRelacionada - `Cnpj` integer - `RazaoSocial` string - `MatrizFilial` integer - `DataAbertura` string, date-time - `RaizCnpj` string - `SocioPessoaFisica` PessoaRelacionada: PessoaRelacionada - `Cpf` integer - `Nome` string - `NascimentoData` string, date-time - `Obito` boolean - `ObitoAno` integer - `ObitoData` string, date-time - `RendaMensalPresumida` number, double - `PepFuncao` string - `PepCarenciaFim` string, date-time - `TipoRelacionamento` string - `ReceitaSituacaoCadastral` string - `ReceitaUltimaConsultaData` string, date-time - `PercentualCapital` number, double - `Entrada` string, date-time - `QualificacaoSocio` string - `Atual` boolean - `CapitalSocialNorm` number, double - `Porte` string - `CertidaoBaixa` ReceitaFederalCnpjCertidaoBaixaResult: ReceitaFederalCnpjCertidaoBaixaResult - `NumeroCnpj` number: CNPJ - `DataBaixa` string, date-time: Data de baixa - `NomeEmpresarial` string: Nome empresarial - `Logradouro` string: Logradouro - `Numero` string: Número - `Complemento` string: Complemento - `BairroDistrito` string: Bairro - `EP` string: CEP - `Municipio` string: Munícipio do cartório - `UF` string: UF - `Telefone` string: Telefone do cartório - `MotivoBaixa` string: Motivo da baixa - `EmitidaAs` string, date-time: Data e hora da emissão - `UnidadeCadastradora` string: Unidade Cadastradora - `Message` string: Mensagem da consulta realizada - `NaturezaJuridicaCodigoNorm` string - `NaturezaJuridicaNumeroCodigoNorm` integer - `NaturezaJuridicaDescricaoNorm` string - `DisplayNameStatic` string - `CepNorm` integer - `TelefonesNorm` string[] - `CodigoMunicipioIbgeViaBase` integer - `SociosBaseDados` Socio[] - `Empresa` EmpresaRelacionada: EmpresaRelacionada - `Cnpj` integer - `RazaoSocial` string - `MatrizFilial` integer - `DataAbertura` string, date-time - `RaizCnpj` string - `SocioPessoaJuridica` EmpresaRelacionada: EmpresaRelacionada - `Cnpj` integer - `RazaoSocial` string - `MatrizFilial` integer - `DataAbertura` string, date-time - `RaizCnpj` string - `SocioPessoaFisica` PessoaRelacionada: PessoaRelacionada - `Cpf` integer - `Nome` string - `NascimentoData` string, date-time - `Obito` boolean - `ObitoAno` integer - `ObitoData` string, date-time - `RendaMensalPresumida` number, double - `PepFuncao` string - `PepCarenciaFim` string, date-time - `TipoRelacionamento` string - `ReceitaSituacaoCadastral` string - `ReceitaUltimaConsultaData` string, date-time - `PercentualCapital` number, double - `Entrada` string, date-time - `QualificacaoSocio` string - `Atual` boolean - `DataConstituicao` string, date-time: Data de constituição da empresa (igual à data de abertura) - `DataInscricao` string, date-time: Data de inscrição no CNPJ --- [API](https://skmtc.dev/exato/apis/backend-apis.md) - [All operations](https://skmtc.dev/exato/apis/backend-apis/llms.txt) - [OpenAPI document](https://skmtc.dev/exato/apis/backend-apis/revisions/c25e99bad8a4?raw)