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title: "CNPJ - Validação Fiscal"
method: POST
path: "/br/cnpj/validacao-fiscal"
tags: ["Exato - Relatórios"]
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# CNPJ - Validação Fiscal

`POST /br/cnpj/validacao-fiscal`

## Request

- Base URL: `https://api.exato.digital`
- URL: `https://api.exato.digital/br/cnpj/validacao-fiscal`
- Auth: API key in header `token`

CNPJ - Validação Fiscal

## Query parameters

- `test_mode` boolean
- `lightweight` boolean

## Request body `application/x-www-form-urlencoded`

- object
  - `Cnpj` string, required: CNPJ to be consulted / CNPJ a ser consultado

## Response `200`

Success

- CnpjValidacaoFiscalResponse: CnpjValidacaoFiscalResponse
  - `ApiResultType` 'Success' | 'SuccessWithRemarks' | 'InvalidInput' | 'DataUnavailable' | 'NotFound' | 'InvalidParameters' | 'UnsupportedCombination' | 'RemoteUnavailable' | 'Timeout' | 'RetryLimitReached' | 'RemoteError' | 'InProgress' | 'InsufficientCredits' | 'ConcurrentLimitReached' | 'TransactionUnavailable' | 'AccessDenied' | 'TransactionCancelled' | 'Created' | 'Updated' | 'Deleted' | 'InternalError' | 'ValidationFailed' | 'Conflict' | 'ResourceLocked' | 'PendingApproval' | 'Approved' | 'Rejected' | 'Cancelled' | 'Paused' | 'Resumed': Novo tipo de resultado unificado para queries e operações administrativas. Substitui TransactionResultType com melhor semântica.
  - `BalanceInBrl` number, double: Saldo atual em BRL.
  - `BalanceInCredits` integer: Saldo atual em créditos.
  - `DataSourceCategory` string: Categoria da fonte de dados
  - `Date` string, date-time: Data da transação.
  - `ElapsedTimeInMilliseconds` integer: Tempo de execução (em milisegundos).
  - `ExecutedDataSourceName` string: Nome de exibição do tipo de consulta que realmente executou.
  - `ExecutedDataSourceTypeId` integer: Id do tipo de consulta que realmente executou (o gravado na transação), que pode diferir do tipo pedido quando a rota é genérica por UF ou quando um master delega a uma sub-consulta.
  - `HasOriginalFiles` boolean: Indica que a transação carrega arquivos originais da fonte (a certidão emitida, por exemplo) para download em OriginalFilesUrl. Falso não significa que a URL não exista: ela é montada sempre.
  - `HasPdf` boolean: Indica que existe PDF de comprovante do resultado.
  - `Message` string: Mensagem.
  - `OriginalFilesUrl` string: Url para download dos arquivos originais da transação (quando disponíveis).
  - `OutdatedResult` boolean: Indica que o resultado é datado.
  - `PdfUrl` string: Url para download do arquivo de comprovante em PDF da transação (quando disponível).
  - `ResultSubtype` string: Subtipo específico do resultado para fornecer contexto adicional (ex: 'duplicate_name', 'invalid_cpf').
  - `ResultTypeCode` integer: Código numérico do resultado (compatível com TransactionResultTypeCode mas extensível).
  - `TotalCost` number, double: Internal use only.
  - `TotalCostInCredits` integer: Custo total da transação em créditos.
  - `TransactionResultType` 'Success' | 'SuccessWithRemarks' | 'InvalidInputData' | 'UnavailableData' | 'EntityNotFound' | 'InvalidParameters' | 'ParametersNotSupported' | 'RemoteSystemUnavailable' | 'Timeout' | 'AttemptsLimitReached' | 'RemoteSystemError' | 'AsyncExecutionInProgress' | 'AwaitingExecution' | 'BirthDateRequired' | 'InsufficientBalance' | 'SimultaneousTransactionsLimitReached' | 'TransactionUnavailable' | 'AccessDenied' | 'TransactionCancelled' | 'InternalError': <table class="transaction"><thead><tr><th>TransactionResultType Code</th><th>TransactionResultType</th><th>Definitivo</th><th>Faturavel</th><th>Erro</th></tr></thead><tbody><tr><td>1</td><td>Sucesso</td><td>Verdadeiro</td><td>Verdadeiro</td><td>Falso</td></tr><tr><td>2</td><td>Sucesso parcial ou com observações</td><td>Verdadeiro</td><td>Verdadeiro</td><td>Falso</td></tr><tr><td>3</td><td>Entrada ou documento inválido</td><td>Verdadeiro</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>4</td><td>Dados não disponíveis</td><td>Verdadeiro (no dia)</td><td>Falso</td><td>Falso</td></tr><tr><td>5</td><td>Entidade ou documento inexistente/não encontrado</td><td>Verdadeiro</td><td>Verdadeiro</td><td>Falso</td></tr><tr><td>6</td><td>Parâmetros de entrada inválidos</td><td>Verdadeiro</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>7</td><td>Combinação de parâmetros não suportados</td><td>Verdadeiro</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>8</td><td>Fonte de dados ou sistema remoto indisponível</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>9</td><td>Limite de tempo esgotado</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>10</td><td>Limite de tentativas atingido</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>11</td><td>Erro na fonte de dados ou sistema remoto</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>12</td><td>Transação em execução</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Falso</td></tr><tr><td>101</td><td>Saldo em créditos insuficiente, entre em contato</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>102</td><td>Limite de transações simultâneas atingido, entre em contato</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>103</td><td>Transação não disponível, entre em contato</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>104</td><td>Credenciais inválidas ou acesso negado, entre em contato</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>105</td><td>Transação cancelada, entre em contato</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>255*</td><td>Erro interno não esperado, entre em contato</td><td>Verdadeiro (no dia)</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>* Consulta em manutenção, tente refazer mais tarde ou entre em contato com a Exato para notificação do problema</td></tr></tbody></table>
  - `TransactionResultTypeCode` integer: Código do tipo de resultado da transação.
  - `UniqueIdentifier` string: Identificador único da transação. Recomendado armazenar para controle e depuração.
  - `Result` CnpjValidacaoFiscalResult: CnpjValidacaoFiscalResult
    - `SituacaoCadastral` ResponseBaseReceitaFederalCnpjResult: ResponseBase<ReceitaFederalCnpjResult>
      - `Result` ReceitaFederalCnpjResult: ReceitaFederalCnpjResult
        - `NumeroInscricao` string: Número de inscrição
        - `Matriz` boolean: Retorna se é a matriz ou não
        - `DataAbertura` string, date-time: Data de abertura
        - `NomeEmpresarial` string: Nome empresarial
        - `NomeFantasia` string: Nome fantasia
        - `AtividadeEconomicaPrincipal` string: Principal atividade econômica
        - `AtividadeEconomicaPrincipalCodigoNorm` string: Código da principal atividade econômica
        - `AtividadeEconomicaPrincipalCodigoNumeroNorm` string: Número do código da principal atividade econômica
        - `AtividadeEconomicaPrincipalDescricaoNorm` string: Descrição da principal atividade econômica
        - `AtividadesEconomicasSecundarias` string: Atividade econômica secundária
        - `AtividadesEconomicasSecundariasNorm` string: Informações das atividades secundárias normalizadas
        - `NaturezaJuridica` string: Natureza jurídica da empresa
        - `Logradouro` string: Logradouro
        - `Numero` string: Número
        - `Complemento` string: Complemento
        - `CEP` string: CEP
        - `BairroDistrito` string: Bairro
        - `Municipio` string: Munícipio do cartório
        - `UF` string: UF
        - `SituacaoCadastral` string: NULA: A inscrição no CNPJ será enquadrada na situação cadastral nula quando for declarada a nulidade do ato de inscrição da entidade ou do estabelecimento filial (Instrução Normativa RFB n° 1.863/2018, artigo 51). </br>ATIVA: Um estabelecimento tem a sua situação cadastral ativa quando está regularizado, ou seja, apto a atuar legalmente com a prestação dos serviços, não se enquadrando nas demais situações mencionadas na matéria (Instrução Normativa RFB n° 1.863/2018, artigo 39).</br>SUSPENSA: A situação cadastral suspensa acontece quando o CNPJ da empresa ou filial apresentar características como (Instrução Normativa RFB n° 1.863/2018, artigo 40).</br>INAPTA: Pode ser declarada com situação cadastral inapta, a inscrição no CNPJ da pessoa jurídica que (Instrução Normativa RFB n° 1.863/2018, artigo 41).</br>BAIXADA: inscrição no CNPJ será enquadrada na situação cadastral baixada quando a entidade ou o estabelecimento filial, conforme o caso, tiver sua solicitação de baixa deferida ou tiver sua inscrição baixada de ofício. A entidade ou o estabelecimento filial cuja inscrição no CNPJ estiver na situação cadastral baixada poderá ter sua inscrição restabelecida.</br>
        - `DataSituacaoCadastral` string, date-time: Data da situação cadastral
        - `MotivoSituacaoCadastral` string: Motivo da situação cadastral
        - `SituacaoEspecial` string: Situação especial
        - `DataSituacaoEspecial` string, date-time: Data da situação especial
        - `DataEmissao` string, date-time: Data a qual o comprovante foi emitido
        - `DataConsulta` string, date-time: [Deprecated]
        - `EnderecoEletronico` string: Endereço eletrônico
        - `Telefone` string: Telefone do cartório
        - `EFR` string
        - `Qsa` ReceitaFederalCnpjQsaResult: ReceitaFederalCnpjQsaResult
          - `CapitalSocial` string: Capital social
          - `Socios` Socio[]: Array de sócios
            - `Empresa` EmpresaRelacionada: EmpresaRelacionada
              - …
            - `SocioPessoaJuridica` EmpresaRelacionada: EmpresaRelacionada
              - …
            - `SocioPessoaFisica` PessoaRelacionada: PessoaRelacionada
              - …
            - `PercentualCapital` number, double
            - `Entrada` string, date-time
            - `QualificacaoSocio` string
            - `Atual` boolean
          - `CapitalSocialNorm` number, double
        - `Porte` string
        - `CertidaoBaixa` ReceitaFederalCnpjCertidaoBaixaResult: ReceitaFederalCnpjCertidaoBaixaResult
          - `NumeroCnpj` number: CNPJ
          - `DataBaixa` string, date-time: Data de baixa
          - `NomeEmpresarial` string: Nome empresarial
          - `Logradouro` string: Logradouro
          - `Numero` string: Número
          - `Complemento` string: Complemento
          - `BairroDistrito` string: Bairro
          - `EP` string: CEP
          - `Municipio` string: Munícipio do cartório
          - `UF` string: UF
          - `Telefone` string: Telefone do cartório
          - `MotivoBaixa` string: Motivo da baixa
          - `EmitidaAs` string, date-time: Data e hora da emissão
          - `UnidadeCadastradora` string: Unidade Cadastradora
        - `Message` string: Mensagem da consulta realizada
        - `NaturezaJuridicaCodigoNorm` string
        - `NaturezaJuridicaNumeroCodigoNorm` integer
        - `NaturezaJuridicaDescricaoNorm` string
        - `DisplayNameStatic` string
        - `CepNorm` integer
        - `TelefonesNorm` string[]
        - `CodigoMunicipioIbgeViaBase` integer
        - `SociosBaseDados` Socio[]
          - `Empresa` EmpresaRelacionada: EmpresaRelacionada
            - `Cnpj` integer
            - `RazaoSocial` string
            - `MatrizFilial` integer
            - `DataAbertura` string, date-time
            - `RaizCnpj` string
          - `SocioPessoaJuridica` EmpresaRelacionada: EmpresaRelacionada
            - `Cnpj` integer
            - `RazaoSocial` string
            - `MatrizFilial` integer
            - `DataAbertura` string, date-time
            - `RaizCnpj` string
          - `SocioPessoaFisica` PessoaRelacionada: PessoaRelacionada
            - `Cpf` integer
            - `Nome` string
            - `NascimentoData` string, date-time
            - `Obito` boolean
            - `ObitoAno` integer
            - `ObitoData` string, date-time
            - `RendaMensalPresumida` number, double
            - `PepFuncao` string
            - `PepCarenciaFim` string, date-time
            - `TipoRelacionamento` string
            - `ReceitaSituacaoCadastral` string
            - `ReceitaUltimaConsultaData` string, date-time
          - `PercentualCapital` number, double
          - `Entrada` string, date-time
          - `QualificacaoSocio` string
          - `Atual` boolean
        - `DataConstituicao` string, date-time: Data de constituição da empresa (igual à data de abertura)
        - `DataInscricao` string, date-time: Data de inscrição no CNPJ
      - `UniqueIdentifier` string: Identificador único da transação. Recomendado armazenar para controle e depuração.
      - `TransactionResultTypeCode` integer: Código do tipo de resultado da transação.
      - `TransactionResultType` 'Success' | 'SuccessWithRemarks' | 'InvalidInputData' | 'UnavailableData' | 'EntityNotFound' | 'InvalidParameters' | 'ParametersNotSupported' | 'RemoteSystemUnavailable' | 'Timeout' | 'AttemptsLimitReached' | 'RemoteSystemError' | 'AsyncExecutionInProgress' | 'AwaitingExecution' | 'BirthDateRequired' | 'InsufficientBalance' | 'SimultaneousTransactionsLimitReached' | 'TransactionUnavailable' | 'AccessDenied' | 'TransactionCancelled' | 'InternalError': <table class="transaction"><thead><tr><th>TransactionResultType Code</th><th>TransactionResultType</th><th>Definitivo</th><th>Faturavel</th><th>Erro</th></tr></thead><tbody><tr><td>1</td><td>Sucesso</td><td>Verdadeiro</td><td>Verdadeiro</td><td>Falso</td></tr><tr><td>2</td><td>Sucesso parcial ou com observações</td><td>Verdadeiro</td><td>Verdadeiro</td><td>Falso</td></tr><tr><td>3</td><td>Entrada ou documento inválido</td><td>Verdadeiro</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>4</td><td>Dados não disponíveis</td><td>Verdadeiro (no dia)</td><td>Falso</td><td>Falso</td></tr><tr><td>5</td><td>Entidade ou documento inexistente/não encontrado</td><td>Verdadeiro</td><td>Verdadeiro</td><td>Falso</td></tr><tr><td>6</td><td>Parâmetros de entrada inválidos</td><td>Verdadeiro</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>7</td><td>Combinação de parâmetros não suportados</td><td>Verdadeiro</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>8</td><td>Fonte de dados ou sistema remoto indisponível</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>9</td><td>Limite de tempo esgotado</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>10</td><td>Limite de tentativas atingido</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>11</td><td>Erro na fonte de dados ou sistema remoto</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>12</td><td>Transação em execução</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Falso</td></tr><tr><td>101</td><td>Saldo em créditos insuficiente, entre em contato</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>102</td><td>Limite de transações simultâneas atingido, entre em contato</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>103</td><td>Transação não disponível, entre em contato</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>104</td><td>Credenciais inválidas ou acesso negado, entre em contato</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>105</td><td>Transação cancelada, entre em contato</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>255*</td><td>Erro interno não esperado, entre em contato</td><td>Verdadeiro (no dia)</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>* Consulta em manutenção, tente refazer mais tarde ou entre em contato com a Exato para notificação do problema</td></tr></tbody></table>
      - `Message` string: Mensagem.
      - `TotalCostInCredits` integer: Custo total da transação em créditos.
      - `BalanceInCredits` integer: Saldo atual em créditos.
      - `ElapsedTimeInMilliseconds` integer: Tempo de execução (em milisegundos).
      - `Date` string, date-time: Data da transação.
      - `OutdatedResult` boolean: Indica que o resultado é datado.
      - `HasPdf` boolean: Indica que existe PDF de comprovante do resultado.
      - `OriginalFilesUrl` string: Url para download dos arquivos originais da transação (quando disponíveis).
      - `PdfUrl` string: Url para download do arquivo de comprovante em PDF da transação (quando disponível).
      - `TotalCost` number, double: Internal use only.
      - `BalanceInBrl` number, double: Saldo atual em BRL.
      - `DataSourceCategory` string: Categoria da fonte de dados
      - `ExecutedDataSourceTypeId` integer: Id do tipo de consulta que realmente executou (o gravado na transação), que pode diferir do tipo pedido quando a rota é genérica por UF ou quando um master delega a uma sub-consulta.
      - `ExecutedDataSourceName` string: Nome de exibição do tipo de consulta que realmente executou.
      - `HasOriginalFiles` boolean: Indica que a transação carrega arquivos originais da fonte (a certidão emitida, por exemplo) para download em OriginalFilesUrl. Falso não significa que a URL não exista: ela é montada sempre.
      - `ApiResultType` 'Success' | 'SuccessWithRemarks' | 'InvalidInput' | 'DataUnavailable' | 'NotFound' | 'InvalidParameters' | 'UnsupportedCombination' | 'RemoteUnavailable' | 'Timeout' | 'RetryLimitReached' | 'RemoteError' | 'InProgress' | 'InsufficientCredits' | 'ConcurrentLimitReached' | 'TransactionUnavailable' | 'AccessDenied' | 'TransactionCancelled' | 'Created' | 'Updated' | 'Deleted' | 'InternalError' | 'ValidationFailed' | 'Conflict' | 'ResourceLocked' | 'PendingApproval' | 'Approved' | 'Rejected' | 'Cancelled' | 'Paused' | 'Resumed': Novo tipo de resultado unificado para queries e operações administrativas. Substitui TransactionResultType com melhor semântica.
      - `ResultTypeCode` integer: Código numérico do resultado (compatível com TransactionResultTypeCode mas extensível).
      - `ResultSubtype` string: Subtipo específico do resultado para fornecer contexto adicional (ex: 'duplicate_name', 'invalid_cpf').
    - `SimplesNacional` ResponseBaseReceitaFederalSimplesNacionalResult: ResponseBase<ReceitaFederalSimplesNacionalResult>
      - `Result` ReceitaFederalSimplesNacionalResult: ReceitaFederalSimplesNacionalResult
        - `NumeroCNPJ` number: CNPJ
        - `NomeEmpresarial` string: Nome empresarial
        - `SituacaoSimplesNacional` string: Situação no simples nacional
        - `SituacaoSIMEI` string: Situação SIMEI
        - `SimplesNacionalPeriodosAnteriores` string: Opções pelo simples nacional anteriores
        - `SIMEIPeriodosAnteriores` string: Opções pelo SIMEI anteriores
        - `AgendamentosSimplesNacional` string: Agendamentos do Simples Nacional
        - `EventosFuturosSimplesNacional` string: Eventos futuros do Simples Nacional
        - `DataConsulta` string, date-time: [Deprecated]
        - `SimplesNacionalOpcoesAnteriores` SimplesNacionalOpcaoAnterior[]
          - `DataInicial` string
          - `DataInicialNormalized` string, date-time
          - `DataFinal` string
          - `DataFinalNormalized` string, date-time
          - `Detalhamento` string
        - `EventosFuturosSimei` string
        - `SituacaoSimplesNacionalNorm` boolean
        - `SituacaoSIMEINorm` boolean
        - `SimplesNacionalPeriodosAnterioresNorm` boolean
        - `SimplesNacionalOpcoesAnterioresExcluida` boolean
        - `EventosFuturoSimplesNacinalOcorrencias` EventoFuturoSimplesNacinal[]
          - `DescricaoEvento` string
          - `DataEfeito` string, date-time
        - `EventosFuturoSimeiOcorrencias` EventoFuturoSimei[]
          - `DescricaoEvento` string
          - `DataEfeito` string, date-time
        - `SimeiEnquadramentoPeriodoAnterior` SimeiPeriodoAnterior[]
          - `DataInicial` string
          - `DataInicialNormalized` string, date-time
          - `DataFinal` string
          - `DataFinalNormalized` string, date-time
          - `Detalhamento` string
        - `PossivelObterMaisInformacoes` boolean: Indica se foi possível obter mais informações. Entre em contato para mais detalhes.
      - `UniqueIdentifier` string: Identificador único da transação. Recomendado armazenar para controle e depuração.
      - `TransactionResultTypeCode` integer: Código do tipo de resultado da transação.
      - `TransactionResultType` 'Success' | 'SuccessWithRemarks' | 'InvalidInputData' | 'UnavailableData' | 'EntityNotFound' | 'InvalidParameters' | 'ParametersNotSupported' | 'RemoteSystemUnavailable' | 'Timeout' | 'AttemptsLimitReached' | 'RemoteSystemError' | 'AsyncExecutionInProgress' | 'AwaitingExecution' | 'BirthDateRequired' | 'InsufficientBalance' | 'SimultaneousTransactionsLimitReached' | 'TransactionUnavailable' | 'AccessDenied' | 'TransactionCancelled' | 'InternalError': <table class="transaction"><thead><tr><th>TransactionResultType Code</th><th>TransactionResultType</th><th>Definitivo</th><th>Faturavel</th><th>Erro</th></tr></thead><tbody><tr><td>1</td><td>Sucesso</td><td>Verdadeiro</td><td>Verdadeiro</td><td>Falso</td></tr><tr><td>2</td><td>Sucesso parcial ou com observações</td><td>Verdadeiro</td><td>Verdadeiro</td><td>Falso</td></tr><tr><td>3</td><td>Entrada ou documento inválido</td><td>Verdadeiro</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>4</td><td>Dados não disponíveis</td><td>Verdadeiro (no dia)</td><td>Falso</td><td>Falso</td></tr><tr><td>5</td><td>Entidade ou documento inexistente/não encontrado</td><td>Verdadeiro</td><td>Verdadeiro</td><td>Falso</td></tr><tr><td>6</td><td>Parâmetros de entrada inválidos</td><td>Verdadeiro</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>7</td><td>Combinação de parâmetros não suportados</td><td>Verdadeiro</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>8</td><td>Fonte de dados ou sistema remoto indisponível</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>9</td><td>Limite de tempo esgotado</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>10</td><td>Limite de tentativas atingido</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>11</td><td>Erro na fonte de dados ou sistema remoto</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>12</td><td>Transação em execução</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Falso</td></tr><tr><td>101</td><td>Saldo em créditos insuficiente, entre em contato</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>102</td><td>Limite de transações simultâneas atingido, entre em contato</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>103</td><td>Transação não disponível, entre em contato</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>104</td><td>Credenciais inválidas ou acesso negado, entre em contato</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>105</td><td>Transação cancelada, entre em contato</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>255*</td><td>Erro interno não esperado, entre em contato</td><td>Verdadeiro (no dia)</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>* Consulta em manutenção, tente refazer mais tarde ou entre em contato com a Exato para notificação do problema</td></tr></tbody></table>
      - `Message` string: Mensagem.
      - `TotalCostInCredits` integer: Custo total da transação em créditos.
      - `BalanceInCredits` integer: Saldo atual em créditos.
      - `ElapsedTimeInMilliseconds` integer: Tempo de execução (em milisegundos).
      - `Date` string, date-time: Data da transação.
      - `OutdatedResult` boolean: Indica que o resultado é datado.
      - `HasPdf` boolean: Indica que existe PDF de comprovante do resultado.
      - `OriginalFilesUrl` string: Url para download dos arquivos originais da transação (quando disponíveis).
      - `PdfUrl` string: Url para download do arquivo de comprovante em PDF da transação (quando disponível).
      - `TotalCost` number, double: Internal use only.
      - `BalanceInBrl` number, double: Saldo atual em BRL.
      - `DataSourceCategory` string: Categoria da fonte de dados
      - `ExecutedDataSourceTypeId` integer: Id do tipo de consulta que realmente executou (o gravado na transação), que pode diferir do tipo pedido quando a rota é genérica por UF ou quando um master delega a uma sub-consulta.
      - `ExecutedDataSourceName` string: Nome de exibição do tipo de consulta que realmente executou.
      - `HasOriginalFiles` boolean: Indica que a transação carrega arquivos originais da fonte (a certidão emitida, por exemplo) para download em OriginalFilesUrl. Falso não significa que a URL não exista: ela é montada sempre.
      - `ApiResultType` 'Success' | 'SuccessWithRemarks' | 'InvalidInput' | 'DataUnavailable' | 'NotFound' | 'InvalidParameters' | 'UnsupportedCombination' | 'RemoteUnavailable' | 'Timeout' | 'RetryLimitReached' | 'RemoteError' | 'InProgress' | 'InsufficientCredits' | 'ConcurrentLimitReached' | 'TransactionUnavailable' | 'AccessDenied' | 'TransactionCancelled' | 'Created' | 'Updated' | 'Deleted' | 'InternalError' | 'ValidationFailed' | 'Conflict' | 'ResourceLocked' | 'PendingApproval' | 'Approved' | 'Rejected' | 'Cancelled' | 'Paused' | 'Resumed': Novo tipo de resultado unificado para queries e operações administrativas. Substitui TransactionResultType com melhor semântica.
      - `ResultTypeCode` integer: Código numérico do resultado (compatível com TransactionResultTypeCode mas extensível).
      - `ResultSubtype` string: Subtipo específico do resultado para fornecer contexto adicional (ex: 'duplicate_name', 'invalid_cpf').
    - `Sintegra` ResponseBaseSintegraUnificadaResult: ResponseBase<SintegraUnificadaResult>
      - `Result` SintegraUnificadaResult: SintegraUnificadaResult
        - `CNPJ` number: CNPJ
        - `InscricaoEstadual` string: Número da inscrição estadual
        - `RazaoSocial` string: Razão social da empresa
        - `Logradouro` string: Logradouro
        - `Numero` string: Número
        - `Complemento` string: Complemento
        - `Bairro` string: Bairro
        - `Municipio` string: Munícipio do cartório
        - `UF` string: UF
        - `CEP` string: CEP
        - `Telefone` string: Telefone do cartório
        - `Email` string: Email
        - `AtividadeEconomica` string: Atividade economica
        - `DataInscricaoEstadual` string, date-time: Data da inscrição municipal
        - `SituacaoCadastralAtual` string, date-time: Situação cadastral atual
        - `DataSituacaoCadastral` string, date-time: Data da situação cadastral
        - `Observacoes` string: Observações presentes na certidão
        - `RegimeApuracao` string: Regime de apuração
        - `Credenciamento` string: Credenciamento
        - `DataConsultaSintegra` string, date-time: Data de consulta
        - `NumeroConsulta` string: Número da consulta
        - `DataConsulta` string, date-time: [Deprecated]
        - `InscricoesEstaduais` string: Inscrições Estaduais
        - `InicioAtividades` string, date-time: Data de início das atividades
        - `InscricoesEstaduaisLista` InscricaoEstadualItem[]: Lista de inscrições estaduais
          - `Inscricao` string, date-time: Número da inscrição no CRM
          - `AtivaHabilitada` boolean
          - `Situacao` string: Informa a situação
        - `SituacaoCadastralAtualAtivaHabilitada` boolean: Situação cadastral atual ativa
        - `OcorrenciaFiscal` string
        - `DataInicioInatividade` string
        - `DataSourceReturnJson` string
        - `CPF` string: Número do Cadastro de Pessoas Físicas
        - `UsouCadastroCentralizadoSefazRs` boolean
        - `NomeFantasia` string: Nome fantasia
        - `AtividadesEconomicasSecundarias` string: Atividade econômica secundária
        - `AtividadesEconomicasSecundariasLista` string: Atividade econômica secundária
      - `UniqueIdentifier` string: Identificador único da transação. Recomendado armazenar para controle e depuração.
      - `TransactionResultTypeCode` integer: Código do tipo de resultado da transação.
      - `TransactionResultType` 'Success' | 'SuccessWithRemarks' | 'InvalidInputData' | 'UnavailableData' | 'EntityNotFound' | 'InvalidParameters' | 'ParametersNotSupported' | 'RemoteSystemUnavailable' | 'Timeout' | 'AttemptsLimitReached' | 'RemoteSystemError' | 'AsyncExecutionInProgress' | 'AwaitingExecution' | 'BirthDateRequired' | 'InsufficientBalance' | 'SimultaneousTransactionsLimitReached' | 'TransactionUnavailable' | 'AccessDenied' | 'TransactionCancelled' | 'InternalError': <table class="transaction"><thead><tr><th>TransactionResultType Code</th><th>TransactionResultType</th><th>Definitivo</th><th>Faturavel</th><th>Erro</th></tr></thead><tbody><tr><td>1</td><td>Sucesso</td><td>Verdadeiro</td><td>Verdadeiro</td><td>Falso</td></tr><tr><td>2</td><td>Sucesso parcial ou com observações</td><td>Verdadeiro</td><td>Verdadeiro</td><td>Falso</td></tr><tr><td>3</td><td>Entrada ou documento inválido</td><td>Verdadeiro</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>4</td><td>Dados não disponíveis</td><td>Verdadeiro (no dia)</td><td>Falso</td><td>Falso</td></tr><tr><td>5</td><td>Entidade ou documento inexistente/não encontrado</td><td>Verdadeiro</td><td>Verdadeiro</td><td>Falso</td></tr><tr><td>6</td><td>Parâmetros de entrada inválidos</td><td>Verdadeiro</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>7</td><td>Combinação de parâmetros não suportados</td><td>Verdadeiro</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>8</td><td>Fonte de dados ou sistema remoto indisponível</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>9</td><td>Limite de tempo esgotado</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>10</td><td>Limite de tentativas atingido</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>11</td><td>Erro na fonte de dados ou sistema remoto</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>12</td><td>Transação em execução</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Falso</td></tr><tr><td>101</td><td>Saldo em créditos insuficiente, entre em contato</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>102</td><td>Limite de transações simultâneas atingido, entre em contato</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>103</td><td>Transação não disponível, entre em contato</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>104</td><td>Credenciais inválidas ou acesso negado, entre em contato</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>105</td><td>Transação cancelada, entre em contato</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>255*</td><td>Erro interno não esperado, entre em contato</td><td>Verdadeiro (no dia)</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>* Consulta em manutenção, tente refazer mais tarde ou entre em contato com a Exato para notificação do problema</td></tr></tbody></table>
      - `Message` string: Mensagem.
      - `TotalCostInCredits` integer: Custo total da transação em créditos.
      - `BalanceInCredits` integer: Saldo atual em créditos.
      - `ElapsedTimeInMilliseconds` integer: Tempo de execução (em milisegundos).
      - `Date` string, date-time: Data da transação.
      - `OutdatedResult` boolean: Indica que o resultado é datado.
      - `HasPdf` boolean: Indica que existe PDF de comprovante do resultado.
      - `OriginalFilesUrl` string: Url para download dos arquivos originais da transação (quando disponíveis).
      - `PdfUrl` string: Url para download do arquivo de comprovante em PDF da transação (quando disponível).
      - `TotalCost` number, double: Internal use only.
      - `BalanceInBrl` number, double: Saldo atual em BRL.
      - `DataSourceCategory` string: Categoria da fonte de dados
      - `ExecutedDataSourceTypeId` integer: Id do tipo de consulta que realmente executou (o gravado na transação), que pode diferir do tipo pedido quando a rota é genérica por UF ou quando um master delega a uma sub-consulta.
      - `ExecutedDataSourceName` string: Nome de exibição do tipo de consulta que realmente executou.
      - `HasOriginalFiles` boolean: Indica que a transação carrega arquivos originais da fonte (a certidão emitida, por exemplo) para download em OriginalFilesUrl. Falso não significa que a URL não exista: ela é montada sempre.
      - `ApiResultType` 'Success' | 'SuccessWithRemarks' | 'InvalidInput' | 'DataUnavailable' | 'NotFound' | 'InvalidParameters' | 'UnsupportedCombination' | 'RemoteUnavailable' | 'Timeout' | 'RetryLimitReached' | 'RemoteError' | 'InProgress' | 'InsufficientCredits' | 'ConcurrentLimitReached' | 'TransactionUnavailable' | 'AccessDenied' | 'TransactionCancelled' | 'Created' | 'Updated' | 'Deleted' | 'InternalError' | 'ValidationFailed' | 'Conflict' | 'ResourceLocked' | 'PendingApproval' | 'Approved' | 'Rejected' | 'Cancelled' | 'Paused' | 'Resumed': Novo tipo de resultado unificado para queries e operações administrativas. Substitui TransactionResultType com melhor semântica.
      - `ResultTypeCode` integer: Código numérico do resultado (compatível com TransactionResultTypeCode mas extensível).
      - `ResultSubtype` string: Subtipo específico do resultado para fornecer contexto adicional (ex: 'duplicate_name', 'invalid_cpf').
    - `Suframa` ResponseBaseSuframaSituacaoCadastralResult: ResponseBase<SuframaSituacaoCadastralResult>
      - `Result` SuframaSituacaoCadastralResult: SuframaSituacaoCadastralResult
        - `QuantidadeInscricoes` integer: Quantidade de inscrições encontradas
        - `Inscricoes` SuframaInscricaoResult[]: Array de inscrições
          - `DataConsulta` string, date-time: [Deprecated]
          - `CNPJ` number: CNPJ
          - `InscricaoSuframa` number: Inscrição Suframa
          - `RazaoSocial` string: Razão social da empresa
          - `Logradouro` string: Logradouro
          - `Complemento` string: Complemento
          - `Bairro` string: Bairro
          - `CEP` string: CEP
          - `Municipio` string: Munícipio do cartório
          - `UF` string: UF
          - `EnderecoEletronico` string: Endereço eletrônico
          - `Telefone` string: Telefone do cartório
          - `AtividadeEconomicaPrincipal` string: Principal atividade econômica
          - `AtividadeEconomicaSecundaria` string: Atividade econômica secundária
          - `AtividadeEconomicaEstadual` string: Atividade econômica estadual
          - `TiposIncentivos` string: Tipos de incentivo
          - `SituacaoCadastralAtual` string: Situação cadastral atual
          - `DataValidadeCadastral` string, date-time: Data de validade cadastral
          - `DescricaoBloqueio` string: Descrição do bloqueio
          - `MotivoBloqueio` string: Motivo do bloqueio
          - `Observacao` string: Observação
          - `MotivoObservacao` string: Motivo da observação
          - `Reservado` string: Descrição reservado
          - `SituacaoCadastralAtualHabilitada` boolean: Situação Cadastral Atual Normalizada
        - `Cnpj` string: CNPJ
        - `RazaoSocial` string: Razão Social
      - `UniqueIdentifier` string: Identificador único da transação. Recomendado armazenar para controle e depuração.
      - `TransactionResultTypeCode` integer: Código do tipo de resultado da transação.
      - `TransactionResultType` 'Success' | 'SuccessWithRemarks' | 'InvalidInputData' | 'UnavailableData' | 'EntityNotFound' | 'InvalidParameters' | 'ParametersNotSupported' | 'RemoteSystemUnavailable' | 'Timeout' | 'AttemptsLimitReached' | 'RemoteSystemError' | 'AsyncExecutionInProgress' | 'AwaitingExecution' | 'BirthDateRequired' | 'InsufficientBalance' | 'SimultaneousTransactionsLimitReached' | 'TransactionUnavailable' | 'AccessDenied' | 'TransactionCancelled' | 'InternalError': <table class="transaction"><thead><tr><th>TransactionResultType Code</th><th>TransactionResultType</th><th>Definitivo</th><th>Faturavel</th><th>Erro</th></tr></thead><tbody><tr><td>1</td><td>Sucesso</td><td>Verdadeiro</td><td>Verdadeiro</td><td>Falso</td></tr><tr><td>2</td><td>Sucesso parcial ou com observações</td><td>Verdadeiro</td><td>Verdadeiro</td><td>Falso</td></tr><tr><td>3</td><td>Entrada ou documento inválido</td><td>Verdadeiro</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>4</td><td>Dados não disponíveis</td><td>Verdadeiro (no dia)</td><td>Falso</td><td>Falso</td></tr><tr><td>5</td><td>Entidade ou documento inexistente/não encontrado</td><td>Verdadeiro</td><td>Verdadeiro</td><td>Falso</td></tr><tr><td>6</td><td>Parâmetros de entrada inválidos</td><td>Verdadeiro</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>7</td><td>Combinação de parâmetros não suportados</td><td>Verdadeiro</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>8</td><td>Fonte de dados ou sistema remoto indisponível</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>9</td><td>Limite de tempo esgotado</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>10</td><td>Limite de tentativas atingido</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>11</td><td>Erro na fonte de dados ou sistema remoto</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>12</td><td>Transação em execução</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Falso</td></tr><tr><td>101</td><td>Saldo em créditos insuficiente, entre em contato</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>102</td><td>Limite de transações simultâneas atingido, entre em contato</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>103</td><td>Transação não disponível, entre em contato</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>104</td><td>Credenciais inválidas ou acesso negado, entre em contato</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>105</td><td>Transação cancelada, entre em contato</td><td>Falso</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>255*</td><td>Erro interno não esperado, entre em contato</td><td>Verdadeiro (no dia)</td><td>Falso</td><td>Verdadeiro</td></tr><tr><td>* Consulta em manutenção, tente refazer mais tarde ou entre em contato com a Exato para notificação do problema</td></tr></tbody></table>
      - `Message` string: Mensagem.
      - `TotalCostInCredits` integer: Custo total da transação em créditos.
      - `BalanceInCredits` integer: Saldo atual em créditos.
      - `ElapsedTimeInMilliseconds` integer: Tempo de execução (em milisegundos).
      - `Date` string, date-time: Data da transação.
      - `OutdatedResult` boolean: Indica que o resultado é datado.
      - `HasPdf` boolean: Indica que existe PDF de comprovante do resultado.
      - `OriginalFilesUrl` string: Url para download dos arquivos originais da transação (quando disponíveis).
      - `PdfUrl` string: Url para download do arquivo de comprovante em PDF da transação (quando disponível).
      - `TotalCost` number, double: Internal use only.
      - `BalanceInBrl` number, double: Saldo atual em BRL.
      - `DataSourceCategory` string: Categoria da fonte de dados
      - `ExecutedDataSourceTypeId` integer: Id do tipo de consulta que realmente executou (o gravado na transação), que pode diferir do tipo pedido quando a rota é genérica por UF ou quando um master delega a uma sub-consulta.
      - `ExecutedDataSourceName` string: Nome de exibição do tipo de consulta que realmente executou.
      - `HasOriginalFiles` boolean: Indica que a transação carrega arquivos originais da fonte (a certidão emitida, por exemplo) para download em OriginalFilesUrl. Falso não significa que a URL não exista: ela é montada sempre.
      - `ApiResultType` 'Success' | 'SuccessWithRemarks' | 'InvalidInput' | 'DataUnavailable' | 'NotFound' | 'InvalidParameters' | 'UnsupportedCombination' | 'RemoteUnavailable' | 'Timeout' | 'RetryLimitReached' | 'RemoteError' | 'InProgress' | 'InsufficientCredits' | 'ConcurrentLimitReached' | 'TransactionUnavailable' | 'AccessDenied' | 'TransactionCancelled' | 'Created' | 'Updated' | 'Deleted' | 'InternalError' | 'ValidationFailed' | 'Conflict' | 'ResourceLocked' | 'PendingApproval' | 'Approved' | 'Rejected' | 'Cancelled' | 'Paused' | 'Resumed': Novo tipo de resultado unificado para queries e operações administrativas. Substitui TransactionResultType com melhor semântica.
      - `ResultTypeCode` integer: Código numérico do resultado (compatível com TransactionResultTypeCode mas extensível).
      - `ResultSubtype` string: Subtipo específico do resultado para fornecer contexto adicional (ex: 'duplicate_name', 'invalid_cpf').

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[API](https://skmtc.dev/exato/apis/backend-apis.md) - [All operations](https://skmtc.dev/exato/apis/backend-apis/llms.txt) - [OpenAPI document](https://skmtc.dev/exato/apis/backend-apis/revisions/c25e99bad8a4?raw)