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title: "Processos - Tribunal de Justiça"
method: GET
path: "/api/v1/consulta/tj-processos"
tags: ["Tribunais"]
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# Processos - Tribunal de Justiça

`GET /api/v1/consulta/tj-processos`

## Request

- Base URL: `https://app.dabradata.com`
- URL: `https://app.dabradata.com/api/v1/consulta/tj-processos`
- Auth: API key in header `X-API-Key`

Consulta a situação de processos judiciais no Tribunal de Justiça com detalhes de primeiro e segundo graus, retornando informações processuais para análise de compliance e risco jurídico.

Obrigatório informar pelo menos um de: cpf ou cnpj ou nome_parte ou numero_processo.

Quando nada consta para os parâmetros informados, a resposta é `200` com corpo `{"consta": false, "mensagem": "...", "parametros": {...}}` — resultado negativo autoritativo, cobrado normalmente. O `404` fica restrito a recurso inexistente.

## Query parameters

- `uf` 'PE' | 'PI' | 'SC' | 'SP', upper
- `cpf` string, cpf
- `cnpj` string, cnpj
- `grau` string
- `nome_parte` string
- `numero_processo` string

## Response `200`

Sucesso (inclui resultado negativo)

- object

## Other responses

- `400`: Parâmetros inválidos
- `401`: Não autenticado
- `402`: Saldo insuficiente
- `404`: Recurso não encontrado
- `429`: Limite de requisições excedido
- `500`: Erro interno

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[API](https://skmtc.dev/dabradata/apis/dabra-api.md) · [All operations](https://skmtc.dev/dabradata/apis/dabra-api/llms.txt) · [OpenAPI document](https://skmtc.dev/dabradata/apis/dabra-api/revisions/3806721ccc61?raw)