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title: "Calculadora Simples Nacional — DAS mensal"
method: POST
path: "/api/v1/calc/simples-nacional"
tags: ["calc", "pj"]
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# Calculadora Simples Nacional — DAS mensal

`POST /api/v1/calc/simples-nacional`

## Request

- Base URL: `https://api.calculas.com.br`
- URL: `https://api.calculas.com.br/api/v1/calc/simples-nacional`
- Auth: HTTP bearer

Calcule o DAS do Simples Nacional a partir da receita bruta acumulada (RBT12), receita do mês e anexo (I a V). Inclui alíquota nominal, parcela a deduzir e alíquota efetiva.

## Request body

- object
  - `anexo` 'I' | 'II' | 'III' | 'IV' | 'V', required: Anexo do Simples Nacional conforme a atividade principal da empresa (CNAE). "I" = comércio varejista e atacadista (alíquota 4%–19%). "II" = indústria e fabricação (alíquota 4,5%–30%). "III" = serviços — contadores, TI, saúde, educação, transporte (alíquota 6%–33%). "IV" = serviços específicos — construção civil, limpeza, vigilância, advocacia (alíquota 4,5%–33%). "V" = serviços intelectuais — consultoria, academias, laboratórios (alíquota 15,5%–30,5%); pode migrar para Anexo III pelo Fator R.
  - `rbt12Cents` integer, required: Receita Bruta Total acumulada nos últimos 12 meses (RBT12). Valor em centavos. Ex: R$ 360.000 → 36000000. Define em qual faixa da tabela do Simples a empresa se enquadra. Para empresas com menos de 12 meses, use a receita proporcional anualizada.
  - `rpaCents` integer, required: Receita do período de apuração (mês atual). Valor em centavos. Ex: R$ 30.000 → 3000000. Sobre este valor é aplicada a alíquota efetiva para calcular o DAS.
  - `aplicarFatorR` boolean: Se verdadeiro (true), aplica o Fator R: quando a folha de salários dos últimos 12 meses representa 28% ou mais do RBT12, empresas do Anexo V migram automaticamente para o Anexo III (alíquota significativamente menor — em muitos casos de 15,5% para 6%). Se falso (false), calcula pelo Anexo informado sem ajuste. Padrão: false.
  - `folhaSalariosUltimos12MesesCents` integer: Total agregado da folha de pagamento (salários + pró-labore + benefícios computáveis) nos últimos 12 meses. Valor em centavos. Ex: R$ 100.800 → 10080000. Quando "folhaPagamento" (array), "proLaboreCents" e "folhaSalariosClt" estão informados, este campo é IGNORADO e o engine recalcula a folha somando os 3 inputs categorizados — para granularidade no Fator R. Mantenha-o apenas quando preferir o input agregado clássico. Obrigatório (no agregado OU detalhado) quando "aplicarFatorR" é verdadeiro.
  - `folhaPagamento` object[]: Benefícios CLT pagos nos últimos 12 meses, categorizados (plano_saude, vale_alimentacao, vale_refeicao, vale_transporte, auxilio_creche, previdencia_privada_empresarial, gympass_wellhub, home_office_auxilio, seguro_vida_empresarial, outro). Cada item: { categoria, valorCents, descricao? }. Padrão []. Esses benefícios entram NA FOLHA para fins do Fator R (LC 123/2006 art. 18 §5-K) — somando com pro-labore + salários CLT. Quando o array tem itens, o engine computa folha total = `proLaboreCents` + `folhaSalariosClt` + somatório do array. Use "outro" + descrição para casos não cobertos.
    - `categoria` 'plano_saude' | 'vale_alimentacao' | 'vale_refeicao' | 'vale_transporte' | 'auxilio_creche' | 'previdencia_privada_empresarial' | 'gympass_wellhub' | 'home_office_auxilio' | 'seguro_vida_empresarial' | 'outro', required
    - `valorCents` integer, required: Valor em centavos. Ex: R$ 200 → 20000.
    - `descricao` string: Descrição livre do item (opcional, especialmente útil quando categoria = "outro"). Máx. 60 caracteres.
  - `proLaboreCents` integer: Pro-labore total pago aos sócios nos últimos 12 meses (em centavos). Ex: R$ 60.000 → 6000000. Conta no numerador do Fator R = (pro-labore + salários CLT + benefícios computáveis) ÷ RBT12. Use junto com `folhaSalariosClt` e `folhaPagamento` quando quiser detalhamento. Quando informado, sobrepõe `folhaSalariosUltimos12MesesCents` agregado.
  - `folhaSalariosClt` integer: Salários CLT brutos pagos a empregados nos últimos 12 meses (em centavos). Ex: R$ 80.000 → 8000000. Não inclui pro-labore (campo separado). Conta no numerador do Fator R.
  - `currentDate` string, date-time: ISO-8601 com offset. Default: tempo do servidor. Use pra reprodutibilidade / cache semantico.

## Response `200`

OK

- object
  - `ok` true, required
  - `data` object, required: Resultado dependente da calc — ver schema individual
  - `meta` object

## Other responses

- `422`: Input invalido (Zod parse falhou)
- `500`: Engine error

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[API](https://skmtc.dev/calculas/apis/contai-api.md) · [All operations](https://skmtc.dev/calculas/apis/contai-api/llms.txt) · [OpenAPI document](https://skmtc.dev/calculas/apis/contai-api/revisions/26a00749292b?raw)