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title: "Calculadora de Revisão da Vida Toda (RVT) — STF Tema 1102"
method: POST
path: "/api/v1/calc/revisao-vida-toda"
tags: ["calc", "trabalhistas"]
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# Calculadora de Revisão da Vida Toda (RVT) — STF Tema 1102

`POST /api/v1/calc/revisao-vida-toda`

## Request

- Base URL: `https://api.calculas.com.br`
- URL: `https://api.calculas.com.br/api/v1/calc/revisao-vida-toda`
- Auth: HTTP bearer

Calcule se a Revisão da Vida Toda compensa para o seu benefício INSS. Compara a média atual com a tese RVT (incluir SCs pré-1994), identifica risco reverso de redução e alerta sobre a modulação STF 2024.

## Request body

- object
  - `dataConcessaoBeneficio` string, required: Data em que o benefício INSS foi concedido no formato YYYY-MM-DD. Ex: "2010-06-15". A Revisão da Vida Toda só é aplicável a benefícios concedidos entre 29/11/1999 e 13/11/2019.
  - `valorBeneficioAtualCents` integer, required: Valor atual do benefício INSS recebido em centavos. Ex: R$ 3.200 → 320000. Mínimo R$ 500 (50000).
  - `mediaRegraVigenteCents` integer, required: Média salarial calculada pela regra vigente (Lei 9.876/1999) — apenas salários-de-contribuição de julho de 1994 em diante, descartando os 20% menores. Encontre na sentença de concessão do INSS ou no CNIS. Em centavos. Ex: R$ 4.000 → 400000
  - `mediaRegraTeseCents` integer, required: Média salarial calculada pela tese da Revisão da Vida Toda — inclui TODOS os salários-de-contribuição (inclusive pré-1994 corrigidos pelo INPC), descartando os 20% menores. Em centavos. Ex: R$ 5.500 → 550000. Se esta média for menor que "mediaRegraVigenteCents", a revisão pode REDUZIR o benefício.
  - `tipoBeneficio` 'aposentadoria_idade' | 'aposentadoria_tempo' | 'aposentadoria_invalidez' | 'pensao_morte', required: Tipo de benefício INSS para aplicar o coeficiente correto: "aposentadoria_idade" (70% + 1% por ano de contribuição), "aposentadoria_tempo" (70% a 100% conforme tempo), "aposentadoria_invalidez" (100%), "pensao_morte" (50% + 10% por dependente ativo).
  - `tempoContribuicaoAnos` integer: Total de anos de contribuição previdenciária ao INSS. Padrão 30 anos. Impacta o coeficiente da aposentadoria por tempo de contribuição e por idade.
  - `dependentesAtivos` integer: Número de dependentes ativos (para pensão por morte). Padrão 0. Cada dependente ativo acrescenta 10% ao coeficiente da pensão (até o teto de 100%).
  - `currentDate` string, date-time: ISO-8601 com offset. Default: tempo do servidor. Use pra reprodutibilidade / cache semantico.

## Response `200`

OK

- object
  - `ok` true, required
  - `data` object, required: Resultado dependente da calc — ver schema individual
  - `meta` object

## Other responses

- `422`: Input invalido (Zod parse falhou)
- `500`: Engine error

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[API](https://skmtc.dev/calculas/apis/contai-api.md) · [All operations](https://skmtc.dev/calculas/apis/contai-api/llms.txt) · [OpenAPI document](https://skmtc.dev/calculas/apis/contai-api/revisions/26a00749292b?raw)