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title: "Calculadora de Rescisão CLT 2026"
method: POST
path: "/api/v1/calc/rescisao-clt"
tags: ["calc", "trabalhistas"]
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# Calculadora de Rescisão CLT 2026

`POST /api/v1/calc/rescisao-clt`

## Request

- Base URL: `https://api.calculas.com.br`
- URL: `https://api.calculas.com.br/api/v1/calc/rescisao-clt`
- Auth: HTTP bearer

Calcule o valor exato da sua rescisão trabalhista: saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º, FGTS e multa.

## Request body

- object
  - `tipo` 'sem_justa_causa' | 'pedido_demissao' | 'acordo_mutuo' | 'justa_causa' | 'culpa_reciproca', required: Motivo da rescisão: "sem_justa_causa" (empregador demite sem motivo grave — recebe aviso indenizado, multa FGTS 40%, saque integral FGTS, direito a seguro-desemprego), "pedido_demissao" (funcionário pede saída — sem multa FGTS, sem saque FGTS, sem seguro-desemprego, cumpre aviso de 30 dias ou desconta), "acordo_mutuo" (Lei 13.467/2017 — aviso pela metade, multa FGTS 20%, saque 80% do FGTS, sem seguro-desemprego), "justa_causa" (falta grave comprovada — sem aviso, sem multa FGTS, sem saque, sem seguro-desemprego, sem 13º proporcional), "culpa_reciproca" (art. 484 CLT — culpa de ambas as partes reconhecida em juízo: aviso pela metade, multa FGTS 20%, férias e 13º proporcional pela metade — Súmula 14 TST).
  - `salarioBrutoCents` integer, required: Salário base mensal em centavos (sem somar acréscimos variáveis — declare-os abaixo). Ex: R$ 5.000 → 500000
  - `admissao` string, required: Data de admissão no emprego. Aceita formato YYYY-MM-DD (ex: "2019-03-01") ou objeto Date. Determina o tempo de serviço e o aviso prévio proporcional.
  - `demissao` string, required: Data da demissão (último dia de contrato). Aceita formato YYYY-MM-DD (ex: "2026-04-30") ou objeto Date. Deve ser posterior à admissão.
  - `avisoTrabalhado` boolean: Se verdadeiro (true), o aviso prévio foi cumprido trabalhando (não indenizado). Impacta a tributação: aviso trabalhado tem INSS e IRRF; aviso indenizado é isento de IRRF. Padrão false (aviso indenizado).
  - `dependentes` integer: Número de dependentes declarados para fins de IRRF sobre as verbas tributáveis da rescisão. Cada dependente abate R$ 189,59 da base de cálculo. Padrão 0.
  - `feriasVencidasDias` integer: Dias de férias vencidas (período aquisitivo completo não gozado). Padrão 0. Férias vencidas são pagas EM DOBRO na rescisão (art. 137 CLT). Ex: se havia um período de 30 dias de férias não tiradas, informe 30.
  - `acrescimosMediaMensalCents` object[]: Média mensal dos acréscimos habituais recebidos no contrato (HE, adicional noturno, comissão, periculosidade/insalubridade) — Súmulas 251 e 253 do TST integram a base de TODAS as verbas rescisórias (saldo, aviso, férias proporcionais, 13º). Calcule (total recebido no contrato)/meses trabalhados. Cada item: { categoria, valorCents (média mensal), descricao? }. Padrão [].
    - `categoria` 'horas_extras' | 'adicional_noturno' | 'adicional_periculosidade' | 'adicional_insalubridade' | 'comissao' | 'bonus_gratificacao' | 'plr_pro_rata' | 'auxilio_alimentacao_clt' | 'auxilio_transporte_excedente' | 'gorjetas' | 'outro', required
    - `valorCents` integer, required: Valor em centavos. Ex: R$ 200 → 20000.
    - `descricao` string: Descrição livre do item (opcional, especialmente útil quando categoria = "outro"). Máx. 60 caracteres.
  - `outrosDescontos` object[]: Descontos pendentes a abater no líquido (consignado pendente, vale-transporte/alimentação descontado, sindicato proporcional). Cada item: { categoria, valorCents, descricao? }. Padrão [].
    - `categoria` 'plano_saude' | 'vale_transporte' | 'vale_alimentacao' | 'previdencia_privada' | 'sindicato' | 'consignado' | 'pensao_alimenticia' | 'faltas_atrasos' | 'outro', required
    - `valorCents` integer, required: Valor em centavos. Ex: R$ 200 → 20000.
    - `descricao` string: Descrição livre do item (opcional, especialmente útil quando categoria = "outro"). Máx. 60 caracteres.
  - `currentDate` string, date-time: ISO-8601 com offset. Default: tempo do servidor. Use pra reprodutibilidade / cache semantico.

## Response `200`

OK

- object
  - `ok` true, required
  - `data` object, required: Resultado dependente da calc — ver schema individual
  - `meta` object

## Other responses

- `422`: Input invalido (Zod parse falhou)
- `500`: Engine error

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[API](https://skmtc.dev/calculas/apis/contai-api.md) · [All operations](https://skmtc.dev/calculas/apis/contai-api/llms.txt) · [OpenAPI document](https://skmtc.dev/calculas/apis/contai-api/revisions/26a00749292b?raw)