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title: "Calculadora de Pensão Alimentícia Justa — Quanto a Justiça Costuma Aplicar"
method: POST
path: "/api/v1/calc/pensao-alimenticia-justa"
tags: ["calc", "nichos"]
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# Calculadora de Pensão Alimentícia Justa — Quanto a Justiça Costuma Aplicar

`POST /api/v1/calc/pensao-alimenticia-justa`

## Request

- Base URL: `https://api.calculas.com.br`
- URL: `https://api.calculas.com.br/api/v1/calc/pensao-alimenticia-justa`
- Auth: HTTP bearer

Estimativa do valor de pensão alimentícia com base na jurisprudência consolidada (30% renda mediana, 33% teto STJ). Lei 5.478/68 + CC/2002 + súmula 358 STJ. Considera filhos concorrentes e custo mínimo por idade.

## Request body

- object
  - `rendaLiquidaAlimentanteCents` integer, required: Renda líquida mensal do alimentante (quem paga a pensão) após descontos de INSS e IR, em centavos. Ex: R$ 5.000 → 500000. Base para o cálculo do percentual de pensão.
  - `numeroDependentesAlvo` integer: Número de filhos da relação atual para os quais a pensão está sendo calculada. Padrão: 1.
  - `numeroDependentesOutros` integer: Número de filhos de outras relações do alimentante que já recebem pensão. Esses filhos reduzem proporcionalmente o percentual disponível para os filhos da relação atual. Padrão: 0.
  - `idadesDependentes` integer[], required: Lista com as idades de cada filho para os quais a pensão está sendo calculada. Ex: [5, 8] para dois filhos de 5 e 8 anos. Usado para estimar o custo mínimo por faixa etária (conforme POF IBGE).
  - `valorPedidoMaeCents` integer: Valor de pensão solicitado pela parte credora (mãe ou guardião), em centavos. Usado apenas para comparação com o valor sugerido pela calculadora. Padrão: 0.
  - `currentDate` string, date-time: ISO-8601 com offset. Default: tempo do servidor. Use pra reprodutibilidade / cache semantico.

## Response `200`

OK

- object
  - `ok` true, required
  - `data` object, required: Resultado dependente da calc — ver schema individual
  - `meta` object

## Other responses

- `422`: Input invalido (Zod parse falhou)
- `500`: Engine error

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[API](https://skmtc.dev/calculas/apis/contai-api.md) · [All operations](https://skmtc.dev/calculas/apis/contai-api/llms.txt) · [OpenAPI document](https://skmtc.dev/calculas/apis/contai-api/revisions/26a00749292b?raw)