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title: "Calculadora de Partilha de Bens no Divórcio"
method: POST
path: "/api/v1/calc/partilha-bens-divorcio"
tags: ["calc", "nichos"]
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# Calculadora de Partilha de Bens no Divórcio

`POST /api/v1/calc/partilha-bens-divorcio`

## Request

- Base URL: `https://api.calculas.com.br`
- URL: `https://api.calculas.com.br/api/v1/calc/partilha-bens-divorcio`
- Auth: HTTP bearer

Aplica as regras dos 4 regimes de bens (comunhão parcial, universal, separação total, participação final nos aquestos) sobre o patrimônio informado e mostra o quinhão de cada cônjuge.

## Request body

- object
  - `regime` 'comunhao_parcial' | 'comunhao_universal' | 'separacao_total' | 'participacao_final_aquestos': Regime de bens do casamento. "comunhao_parcial" = regime legal padrão (sem pacto); bens adquiridos durante o casamento são comuns. "comunhao_universal" = tudo é comum, inclusive bens anteriores. "separacao_total" = cada cônjuge mantém o que é seu. "participacao_final_aquestos" = durante o casamento cada um administra o seu, mas no divórcio partilham-se os AQUESTOS: bens adquiridos onerosamente na constância do casamento, mesmo em nome de um só (CC 1.672 e 1.674; heranças/doações ficam de fora — regime raro no Brasil). Padrão: comunhao_parcial.
  - `bensAdquiridos` object[], required: Lista de bens do casal a serem analisados na partilha. Inclua todos os bens relevantes (imóveis, veículos, investimentos etc.) com valor, origem e titular.
    - `descricao` string, required: Nome ou descrição do bem (ex.: "Apartamento Rua das Flores", "Carro Honda Civic", "Investimentos Nubank").
    - `valorCents` integer, required: Valor de mercado do bem em centavos. Ex: R$ 300.000 → 30000000.
    - `origem` 'antes_casamento' | 'durante_casamento' | 'heranca_doacao_individual', required: Origem do bem. "antes_casamento" = adquirido antes do casamento (exclusivo do titular em comunhão parcial e nos aquestos); "durante_casamento" = adquirido ONEROSAMENTE durante o casamento (compra, financiamento, permuta — partilhável em comunhão parcial e nos aquestos, mesmo em nome de um só: CC 1.658-1.660 e 1.674); "heranca_doacao_individual" = recebido por herança ou doação individual, antes ou durante o casamento (permanece particular: CC 1.659, I e CC 1.674, II).
    - `titular` 'A' | 'B' | 'comum', required: Titular do bem no registro/documentação. "A" = cônjuge A; "B" = cônjuge B; "comum" = em nome dos dois ou considerado compartilhado.
  - `dividasComuns` object[]: Lista de dívidas comuns do casal (financiamentos, empréstimos compartilhados). Serão descontadas proporcionalmente dos quinhões. Padrão: lista vazia.
    - `descricao` string, required: Descrição da dívida comum (ex.: "Financiamento imóvel Caixa", "Cartão de crédito banco X").
    - `valorCents` integer, required: Saldo devedor atual da dívida em centavos. Ex: R$ 150.000 → 15000000.
  - `currentDate` string, date-time: ISO-8601 com offset. Default: tempo do servidor. Use pra reprodutibilidade / cache semantico.

## Response `200`

OK

- object
  - `ok` true, required
  - `data` object, required: Resultado dependente da calc — ver schema individual
  - `meta` object

## Other responses

- `422`: Input invalido (Zod parse falhou)
- `500`: Engine error

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[API](https://skmtc.dev/calculas/apis/contai-api.md) · [All operations](https://skmtc.dev/calculas/apis/contai-api/llms.txt) · [OpenAPI document](https://skmtc.dev/calculas/apis/contai-api/revisions/26a00749292b?raw)