---
title: "Calculadora de ITCMD 2026"
method: POST
path: "/api/v1/calc/itcmd"
tags: ["calc", "impostos"]
---

# Calculadora de ITCMD 2026

`POST /api/v1/calc/itcmd`

## Request

- Base URL: `https://api.calculas.com.br`
- URL: `https://api.calculas.com.br/api/v1/calc/itcmd`
- Auth: HTTP bearer

Calcule o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) incidente na herança ou doação. Alíquotas atualizadas por estado.

## Request body

- object
  - `valorCents` integer, required: Valor em centavos. Valor de mercado total do patrimônio transmitido por herança ou doação: imóveis (valor venal ou de mercado), quotas societárias, aplicações financeiras, veículos, joias etc. Ex: patrimônio de R$ 500.000 → 50000000.
  - `tipo` 'heranca' | 'doacao', required: Tipo de transmissão patrimonial: "heranca" para transferência de bens por causa morte (inventário ou arrolamento); "doacao" para transferência de bens em vida entre doador e donatário. A alíquota pode variar conforme o tipo e o estado.
  - `estado` 'AC' | 'AL' | 'AM' | 'AP' | 'BA' | 'CE' | 'DF' | 'ES' | 'GO' | 'MA' | 'MG' | 'MS' | 'MT' | 'PA' | 'PB' | 'PE' | 'PI' | 'PR' | 'RJ' | 'RN' | 'RO' | 'RR' | 'RS' | 'SC' | 'SE' | 'SP' | 'TO', required: Unidade federativa onde ocorre a tributação (27 UFs cobertas). UFs com diferenciação clara herança × doação na legislação: "SP" 4% fixo; "RJ" progressivo 4-8% (mediana 4,5%); "MG" 5%; "PR" 4%; "SC" progressivo 1-8% (mediana 4%); "RS" progressivo 3-8% (mediana 5%); "BA" 6% herança / 3,5% doação; "DF" 4% herança / 6% doação. Para os outros 19 UFs aplica-se a alíquota mediana do utilitário (lei estadual vigente 2026, EC 132/2023 prevê progressividade obrigatória até 2027). Use `aliquotaOverridePercent` quando souber a faixa exata do seu caso; para inventários grandes, prefira a calc `itcmd-inventario` (aplica faixas progressivas faixa-a-faixa).
  - `isencaoCents` integer: Valor em centavos. Parcela isenta de ITCMD conforme a legislação estadual (exemplo: SP isenta cônjuge sobrevivente até 7.500 UFESPs, equivalente a cerca de R$ 264.000 em 2026). Subtrai da base de cálculo antes de aplicar a alíquota. Padrão: 0.
  - `aliquotaOverridePercent` number: Alíquota de ITCMD em percentual para substituir o valor padrão do estado selecionado. Use quando conhece a alíquota exata aplicável ao seu caso, por exemplo em estados progressivos onde a faixa depende do valor. Faixa: 0% a 15%. Se não informado, a calculadora usa a alíquota padrão do estado.
  - `currentDate` string, date-time: ISO-8601 com offset. Default: tempo do servidor. Use pra reprodutibilidade / cache semantico.

## Response `200`

OK

- object
  - `ok` true, required
  - `data` object, required: Resultado dependente da calc — ver schema individual
  - `meta` object

## Other responses

- `422`: Input invalido (Zod parse falhou)
- `500`: Engine error

---

[API](https://skmtc.dev/calculas/apis/contai-api.md) · [All operations](https://skmtc.dev/calculas/apis/contai-api/llms.txt) · [OpenAPI document](https://skmtc.dev/calculas/apis/contai-api/revisions/26a00749292b?raw)