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title: "Calculadora de Divisão de Quinhões na Herança — CC/2002"
method: POST
path: "/api/v1/calc/divisao-quinhoes"
tags: ["calc", "nichos"]
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# Calculadora de Divisão de Quinhões na Herança — CC/2002

`POST /api/v1/calc/divisao-quinhoes`

## Request

- Base URL: `https://api.calculas.com.br`
- URL: `https://api.calculas.com.br/api/v1/calc/divisao-quinhoes`
- Auth: HTTP bearer

Aplica a ordem de vocação hereditária (CC art. 1.829) para calcular o quinhão de cada herdeiro. Considera meação do cônjuge, herança concorrente com descendentes/ascendentes, parte legítima vs disponível.

## Request body

- object
  - `patrimonioTotalCents` integer, required: Valor total do patrimônio do falecido (incluindo bens próprios e parte nos bens comuns). Valor em centavos. Ex: R$ 500.000 → 50000000.
  - `regimeBens` 'comunhao_parcial' | 'comunhao_universal' | 'separacao_total': Regime de bens do casamento. "comunhao_parcial" = bens adquiridos durante o casamento são comuns (regime legal padrão); "comunhao_universal" = tudo é comum, inclusive bens anteriores; "separacao_total" = cada cônjuge fica com o que é seu. Padrão: comunhao_parcial.
  - `temConjugeSobrevivente` boolean: Se verdadeiro (true), há cônjuge sobrevivente que pode ter direito à meação e/ou herança. Se falso (false), a partilha segue apenas entre descendentes, ascendentes ou colaterais.
  - `numeroDescendentes` integer: Número de descendentes diretos (filhos, e excepcionalmente netos quando os filhos já faleceram). Descendentes têm prioridade na ordem de vocação hereditária (CC art. 1.829). Padrão: 0.
  - `numeroAscendentes` integer: Número de ascendentes vivos (pais do falecido). Só herdam na ausência de descendentes. Padrão: 0.
  - `numeroIrmaos` integer: Número de irmãos (colaterais de 2º grau). Só herdam na ausência de descendentes, ascendentes e cônjuge. Padrão: 0.
  - `bensAdquiridosAposCasamentoCents` integer: Valor dos bens adquiridos durante o casamento (bens comuns, que compõem a meação). Valor em centavos. Ex: R$ 300.000 → 30000000. Usado para calcular a meação do cônjuge em comunhão parcial. Padrão: 0.
  - `testamentoUsouDisponivelPercent` number: Percentual da parte disponível (máx 50% do patrimônio) já utilizado por testamento em favor de terceiros ou herdeiros específicos. Em %. Ex: 30 = 30% da parte disponível foi destinada por testamento. Padrão: 0.
  - `descendentesComunsComConjuge` boolean: Se verdadeiro (true), todos os descendentes são filhos comuns do falecido e do cônjuge sobrevivente — aplica a reserva mínima de 1/4 ao cônjuge (CC art. 1.832). Se falso (false), há filhos exclusivos do falecido, e o cônjuge divide por cabeça sem piso garantido.
  - `currentDate` string, date-time: ISO-8601 com offset. Default: tempo do servidor. Use pra reprodutibilidade / cache semantico.

## Response `200`

OK

- object
  - `ok` true, required
  - `data` object, required: Resultado dependente da calc — ver schema individual
  - `meta` object

## Other responses

- `422`: Input invalido (Zod parse falhou)
- `500`: Engine error

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[API](https://skmtc.dev/calculas/apis/contai-api.md) · [All operations](https://skmtc.dev/calculas/apis/contai-api/llms.txt) · [OpenAPI document](https://skmtc.dev/calculas/apis/contai-api/revisions/26a00749292b?raw)