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title: "Calculadora de Aviso Prévio Proporcional 2026"
method: POST
path: "/api/v1/calc/aviso-previo"
tags: ["calc", "trabalhistas"]
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# Calculadora de Aviso Prévio Proporcional 2026

`POST /api/v1/calc/aviso-previo`

## Request

- Base URL: `https://api.calculas.com.br`
- URL: `https://api.calculas.com.br/api/v1/calc/aviso-previo`
- Auth: HTTP bearer

Quantos dias e qual valor do aviso prévio. Lei 12.506/2011: 30 dias base + 3 por ano completo, máximo 90 dias. SJC, acordo mútuo ou pedido de demissão.

## Request body

- object
  - `salarioBrutoCents` integer, required: Salário bruto mensal em centavos. Ex: R$ 3.000 → 300000
  - `anosCompletos` integer, required: Quantidade de anos completos trabalhados na empresa. Cada ano completo acrescenta 3 dias ao aviso prévio além dos 30 dias base. Ex: 5 anos → 45 dias de aviso. Máximo de 50 anos.
  - `tipo` 'sem_justa_causa' | 'acordo_mutuo' | 'pedido_demissao': Motivo da rescisão: "sem_justa_causa" (empregador demite — aviso pago ou indenizado integralmente), "acordo_mutuo" (mútuo acordo — aviso indenizado pela metade, conforme Lei 13.467/2017), "pedido_demissao" (funcionário sai — cumpre 30 dias trabalhando ou desconta do saldo, sem proporcionalidade da Lei 12.506). Padrão "sem_justa_causa".
  - `currentDate` string, date-time: ISO-8601 com offset. Default: tempo do servidor. Use pra reprodutibilidade / cache semantico.

## Response `200`

OK

- object
  - `ok` true, required
  - `data` object, required: Resultado dependente da calc — ver schema individual
  - `meta` object

## Other responses

- `422`: Input invalido (Zod parse falhou)
- `500`: Engine error

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[API](https://skmtc.dev/calculas/apis/contai-api.md) · [All operations](https://skmtc.dev/calculas/apis/contai-api/llms.txt) · [OpenAPI document](https://skmtc.dev/calculas/apis/contai-api/revisions/26a00749292b?raw)